Condições Gerais
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS PRODUTOS
O Pagamento das nossas mercadorias efetuar-se-á sempre nas nossas instalações em Frielas, na Quinta da Bela Vista, lote 5-B, 2660-009 Frielas e nas condições estipuladas.
Os riscos inerentes à expedição, bem como os prejuízos dela decorrente, correm por conta dos destinatários, os quais, no caso de se verificar qualquer anomalia, exercerão o seu direito a uma eventual reclamação unicamente contra o transportador.
As encomendas recebidas consideram-se aceites sem compromisso, quanto aos prazos de entrega e até ao momento da faturação, os preços poderão ser alterados sem aviso prévio.
Nem o fabricante nem o vendedor responderão, em caso algum, pelos danos emergentes da utilização negligente ou inadequada dos nossos produtos, seja qual for a natureza de tais danos. Recomendamos por isso aos utilizadores dos nossos produtos, que antes de os usarem, se certifiquem que a utilização ou aplicação que deles vão fazer, é a indicada e conforme com as instruções do fabricante.
Desta forma, todas as garantias expressas ou implícitas por nós assumidas definem-se como segue:
A única obrigação do fabricante e do vendedor consiste na reposição ao comprador, da quantidade de mercadoria fornecida que se prove der defeituosa. Nem o fabricante responderá pelas lesões ou prejuízos causados pela utilização inadequada do produto. Antes de o usar, deverá o utilizador certificar-se que o produto é adequado à aplicação que dele vai fazer, assumindo todos os riscos e responsabilidades derivados do seu emprego. A presente cláusula só pode ser alterada, mediante acordo subscrito pelos representantes autorizados do vendedor e do fabricante.
O recebimento da mercadoria pelo comprador pressupõe que este a examinou e a achou conforme.
CONSEQUENTEMENTE, NÃO SÃO ACEITES QUAISQUER DEVOLUÇÕES SALVO PRÉVIA AUTORIZAÇÃO E ACORDO DA NOSSA PARTE.
O atraso na liquidação de faturas constitui o cliente na obrigação de pagamento sem juros moratórios, calculados à taxa em vigor, determinada por aviso do Banco de Portugal, sem prescindir do integral ressarcimento de todas as despesas inerentes à cobrança do crédito incluindo taxas de justiça, honorários de advogado e demais encargos devidos por lei.
Para todos os litígios emergentes de contrato celebrado com esta Companhia, será competente o fôro de Lisboa. Qualquer acordo ou cláusula especial por nós subscrita entende-se sem derrogação da presente cláusula atributiva de jurisdição.
Para os legais efeitos fica expressamente determinada a domiciliação das moradas indicadas pelas partes no presente documento.